Termos de uso

Artigo 1 (Aplicação)

Estes termos regulam as condições de uso do ZaikoPilot (doravante "o app"). O usuário deve concordar com estes termos antes de usar o app.

Artigo 2 (Conta)

• O usuário deve cadastrar informações verdadeiras e gerenciar a conta sob sua responsabilidade.
• É proibida a transferência ou empréstimo da conta.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido da conta.
• O uso é restrito a maiores de 13 anos.

Artigo 3 (Serviço)

O app é um serviço que apoia a gestão do estoque doméstico, oferecendo:

• Contagem regressiva automática do estoque
• Alertas de estoque baixo e lista de compras
• Compartilhamento familiar
• Notificações push

Artigo 4 (Planos e assinaturas)

O app oferece plano gratuito e plano PRO.

• Plano gratuito: até 10 itens. Exibe anúncios.
• Plano PRO (R$14,90/mês): itens ilimitados, sem anúncios. Se um membro da família é PRO, todos se beneficiam.
• O plano PRO é uma assinatura com renovação automática. Ao fim do período, é renovado e cobrado no meio de pagamento cadastrado.
• O preço aplicado é o exibido na App Store. Pode variar por região e câmbio.
• Se houver período de avaliação, ao final passa automaticamente para o plano pago. Cancelando durante o teste, não há cobrança.
• Cancelamento via App Store (Ajustes > Apple ID > Assinaturas).
• Após cancelar, as funções PRO ficam disponíveis até o fim do período atual.
• Reembolsos seguem a política da Apple.

Artigo 5 (Propriedade intelectual)

• Direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual sobre o app pertencem à empresa ou aos titulares legítimos.
• Os dados cadastrados pelo usuário são de propriedade do usuário, podendo ser usados pela empresa no necessário à prestação do serviço.

Artigo 6 (Condutas proibidas)

O usuário não deve realizar as seguintes condutas:

• Condutas contrárias à lei ou aos bons costumes
• Condutas que interfiram na operação do serviço
• Coleta indevida de dados pessoais de outros usuários
• Acesso não autorizado ou engenharia reversa
• Outras condutas consideradas inadequadas

Artigo 7 (Mudança e suspensão do serviço)

A empresa pode alterar o conteúdo do serviço ou suspendê-lo temporariamente sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por danos resultantes.

Artigo 8 (Encerramento e exclusão de conta)

• O usuário pode excluir a conta e encerrar o uso a qualquer momento.
• Ao encerrar, os dados do usuário são excluídos imediatamente.
• O proprietário da família precisa excluir a família antes de encerrar.
• Com login social (Apple / Google), é possível desvincular dentro do app.
• Após excluir a conta, eventuais assinaturas ativas devem ser canceladas separadamente na App Store.

Artigo 9 (Limitação de responsabilidade)

• As informações de estoque são referenciais. Não nos responsabilizamos por divergências com o estoque real.
• Não nos responsabilizamos por interrupções por falha de comunicação ou de sistema.

Artigo 10 (Alteração dos termos)

Notificaremos alterações e a data por aviso no app ou e-mail. Se você continuar usando o app após as mudanças, considera-se que concordou com os novos termos.

Artigo 11 (Lei aplicável e foro)

Estes termos seguem a lei japonesa. Disputas relacionadas têm como foro de primeira instância o Tribunal do Distrito de Tóquio.

Artigo 12 (Operador)

• Nome do app: ZaikoPilot
• Contato: info@zaikopilot.com